INSCRIÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE CPF PARA ESTRANGEIRO E BRASILEIRO

INSCRIÇÃO DE CPF PARA ESTRANGEIRO E BRASILEIRO

É um documento Brasileiro, entretanto é importante frisar que pode ser feito também por ESTRANGEIROS que residam no Brasil ou fora dele, que tenham algum vínculo com o Brasil, como por exemplo bens sujeitos a registro público, ou sejam casados(as) com brasileiros(as), etc.

Cadastro de Pessoas Físicas é o registro mantido pela Receita Federal do Brasil no qual podem se inscrever, uma única vez, quaisquer pessoas naturais, independentemente de idade ou nacionalidade, inclusive falecidas.

A principal função é servir de identificação dos contribuintes no Imposto de Renda, ou servem ainda, para abrir conta bancária, tirar o passaporte, abrir empresa no Brasil, empréstimos, financiamentos, aquisição de imóveis, receber aposentadoria, entre outros.

Trata-se de um cadastro que mantém controle sobre todas as pessoas físicas que residem em território nacional. É um meio de organização essencial para sabermos, exatamente, quem são as pessoas que vivem no Brasil — especialmente, tendo em vista que muitos nomes são similares e, até mesmo, idênticos.

Portanto, para saber o que é o CPF, vale a pena voltar até o ano de 1968, quando o CIC deixou de existir e foi substituído pelo Cadastro de Pessoa Física por meio do Decreto-Lei 401, de 30 de dezembro.

Assim, o documento tornou-se obrigatório para todo e qualquer cidadão brasileiro maior de 12 anos, independente se mora ou não no país.

Além disso, é bom lembrar que o órgão responsável pelo CPF é a Receita Federal do Brasil — o mesmo, portanto, que responde pelo CNPJ (Cadastro de Nacional de Pessoas Jurídicas).

São, no total, 11 dígitos que assim permanecerão (inalterável, então) por toda a vida. Como dissemos, por se tratar de um meio de identificação único, ele não vai ser mudado de maneira alguma.

Ainda, mencionamos que ele serve como um meio de controle dos órgãos reguladores. E, sabendo o que é o CPF, você passa a entender que é por meio dele que identifica-se a ausência de uma declaração de renda, por exemplo, o que serve como instrumento de monitoramento da renda no país.

Quais documentos necessários para fazer o CPF?

Para maiores de 16 anos:

RG atualizado ou passaporte válido no caso de estrangeiro. Se o RG não estiver atualizado, apresentar a Certidão de Nascimento ou Casamento.

Deve também estar com o título de eleitor regularizado e no caso de homens, também deve estar em dia com o alistamento ou quitação militar.

Para menores de 16 anos:

RG ou Certidão de Nascimento do menor e RG do responsável (pai, mãe ou tutor ou guardião judicial).

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REGULARIZAÇÃO DO CPF PARA BRASILEIRO E ESTRANGEIRO

O primeiro passo é consultar a situação cadastral do seu CPF. Assim saberá se ele precisará ou não de regularização.

O que significa CPF regular?

A pessoa que tem o CPF regular está com o cadastro sem nenhum tipo de pendência, o que é ótimo!

Essas irregularidades podem acontecer tanto nas informações sobre o contribuinte quanto na Receita Federal, quando há débitos fiscais.

Portanto, se o cadastro do indivíduo estiver suspenso, cancelado, pendente de regularização ou nulo, significa que há algo errado e precisa ser resolvido.

Por quê devo manter meu CPF regular?

Caso a pessoa não regularize seu CPF, não conseguirá:

Tirar o passaporte;
Abrir conta corrente ou poupança;
Receber Auxílio Emergencial;
Receber sua aposentadoria;
Fazer empréstimos;
Fazer financiamento;
Pedir cartão de crédito;
Abrir empresa;
Outros.

Sendo assim, mesmo que você more no Exterior deve manter seu CPF regular para que não venha a ter problemas futuros.

Mas atenção: resolver essa situação pela internet somente será possível para aqueles que não tenham declarações fiscais em atraso, cujo prazo máximo é de cinco anos anteriores. Após esse período, é necessário que o cidadão compareça à uma agência da Receita Federal para corrigir a situação.

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