UE abre ação de infração contra Itália.

O que isso significa?

A Comissão Europeia abriu um processo de infração contra a Itália nesta quarta-feira (14) por entender que o programa social “renda de cidadania” reddito di cittadinanza, o mais usado no país, não esteja em acordo com o direito europeu em matéria de livre circulação dos trabalhadores e direitos dos cidadãos residentes no país.

De acordo com nota divulgada, o programa discrimina os trabalhadores de outros países do bloco UE ao não permitir que eles acessem o benefício.

QUEM PODE PEDIR O BENEFICIO?

Para adquirir o direito ao benefício exigem alguns pré-requisitos:

1)   Uma renda familiar inferior a 9.360 euros.

2)   Ser cidadão italiano, da UE ou de fora da UE com uma autorização de residência de longa duração.

3)   Residir na Itália por pelo menos 10 anos, dos quais os dois últimos sem interrupção.

4)   Cadastrar-se em órgão de emprego, onde deverá participar de entrevistas até encontrar alguma ocupação.

Então, o fato de exigirem que o cidadão more na Itália há pelo menos 10 anos, se qualifica como discriminação indireta.

A idéia defendida é que a renda de cidadania seja acessível aos cidadãos da UE que são trabalhadores subordinados, autônomos ou desempregados, independentemente de seu histórico residencial.

A Comissão acredita que a Itália deveria abranger o benefício social para os cidadãos comunitários com a única condição de morarem legalmente no país há mais de 3 meses, e para quem não é da UE, mas teve a estadia de longo prazo “permesso di soggiorno” aprovada.

Roma ainda não se pronunciou sobre a acusação, mas governo italiano terá 2 meses para responder os questionamentos feitos pela Comissão, caso contrário, o órgão enviará um parecer formal.

Vejamos com isso vai acabar! 

Arrivederci e alla prossima!!!!!

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