VOCÊ TEM DIREITO?

FILHOS

Se você é filho de português, seu caso tende a ser simples. Você tem direito à cidadania através
do processo de ATRIBUIÇÃO.

Seu pai pode ser vivo ou já falecido.
Basta que você consiga levantar toda a documentação, incluindo a certidão de nascimento portuguesa dele.

Seu pai pode ser tanto um português nato, quanto ter ele mesmo conseguido a cidadania portuguesa por atribuição através do pai dele (seu avô).

Você não tem direito à atribuição caso só tenha sido reconhecido como filho do português quando já era maior de idade.

 

Declarante do nascimento

Se na sua certidão de nascimento brasileira, o

declarante for o português, parabéns! Isso facilita bastante
sua vida, pois fica claro que o português reconheceu você como filho assim que
você nasceu.

Porém, se um de seus pais é brasileiro e você deu o azar de este
ser o declarante, você precisa comprovar para Portugal o
casamento dos seus pais. Você faz isso através do processo de transcrição de casamento.

 

Direito garantido

Ao contrário da naturalização, o seu processo não
corre o risco de ser negado. O seu direito é baseado no
princípio de JUS SANGUINIS,
ou seja, você tem direito à cidadania por sangue, não importando onde você
nasceu ou se atualmente tem laços com Portugal.

 

DOCUMENTAÇÃO

Atribuição (Pais para Filhos)

• Certidão de nascimento do português

• • Com estado civil atualizado

• Certidão de nascimento do requerente

• • De inteiro teor
  • Emitida há menos de 1 ano
  • Firma do oficial que a assina reconhecida
  • Legalizada no consulado português

• Cópia do RG ou passaporte do requerente

• • Autenticada em cartório

• Formulário Mod. 1C

• • Impresso frente e verso (1 folha apenas)
  • Assinatura do requerente
    • Reconhecida presencialmente no consulado português
    • OU reconhecida por AUTENTICIDADE em cartório brasileiro

• Vale postal no valor de €175 (confirme o valor)

Aquisição por Naturalização (Avós para Netos)

• Certidão de nascimento do português

• • Com estado civil atualizado

• Certidão de nascimento do pai ou mãe do requerente (filho ou filha do português)

• • De inteiro teor
  • Emitida há menos de 1 ano
  • Firma do oficial que a assina reconhecida
  • Legalizada no consulado português

• Certidão de nascimento do requerente

• • De inteiro teor
  • Emitida há menos de 1 ano
  • Firma do oficial que a assina reconhecida
  • Legalizada no consulado português

• Cópia de diploma ou histórico escolar em instituição de ensino de língua portuguesa

• • Autenticada em cartório

• Certidão de antecedentes criminais da policia federal

• • Emitida há menos de 90 dias
  • Legalizada no Itamaraty

• Cópia do RG ou passaporte do requerente

• • Autenticada em cartório

• Requerimento preenchido

• • Assinatura do requerente
    • Reconhecida presencialmente no consulado português
    • OU reconhecida por AUTENTICIDADE em cartório brasileiro

• Vale postal no valor de €250 (confirme o valor)

Transcrição de casamento

• Certidão de nascimento do português
• Certidão de casamento

• • De inteiro teor
  • Emitida há menos de 180 dias
  • Firma do oficial que a assina reconhecida
  • Legalizada no consulado

• Certidão de nascimento do cônjuge

• • De inteiro teor
  • Emitida há menos de 180 dias
  • Firma do oficial que a assina reconhecida
  • Legalizada no consulado

• Requerimento (enviado por e-mail pela conservatória do registo civil da sua escolha)

• • Assinatura reconhecida no consulado

• Vale postal no valor de €120 (confirme o valor)

Fontes:

Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro

Consulado Geral de Portugal em São Paulo

 

 

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