Como morar na Itália legalmente e o permesso di soggiorno

VOCÊ QUER MORAR NA ITÁLIA LEGALMENTE?

ENTÃO CONHEÇA OS VÁRIOS TIPOS DE “PERMESSO DI SOGGIORNO”.

Nesta página, apresentamos e explicamos resumidamente as principais categorias que podem ser de interesse para quem precisa de uma Autorização de Residência (PERMESSO DI SOGGIORNO) na Itália.

TIPOS:

– SOLICITAÇÃO DE PERMESSO DI SOGGIORNO;

– SOLICITAÇÃO OU RENOVAÇÃO DO PERMESSO DI SOGGIORNO;

– CONVERSÃO DO PERMESSO DI SOGGIORNO;

– PERMESSO DI SOGGIORNO UE POR RESIDENTE DE LONGO PERIODO OU CARTA DI SOGGIORNO;

– PERMESSO DI SOGGIORNO POR MOTIVO DE TRABALHO SUBORDINATO:

– PERMESSO DI SOGGIORNO POR MOTIVO DE TRABALHO AUTÔNOMO;

– PERMESSO DI SOGGIORNO POR MOTIVO DE ESTUDO NA ITÁLIA;

– PERMESSO DI SOGGIORNO POR MOTIVO DE PESQUISA CIENTÍFICA;

– PERMESSO DI SOGGIORNO POR MOTIVO DE ASILO POLÍTICO;

– PERMESSO DI SOGGIORNO POR MOTIVO DE REAGRUPAMENTO FAMILIAR;

– PERMESSO DI SOGGIORNO POR TRABALHO SAZONAL;

– SEGUNDA VIA DO PERMESSO DI SOGGIORNO E DA CARTA DI SOGGIORNO;

– PERMESSO DI SOGGIORNO POR MOTIVOS RELIGIOSOS;

– PERMESSO DI SOGGIORNO POR RESIDÊNCIA ELETIVA NA ITÁLIA;

– PERMESSO DI SOGGIORNO ENQUANTO ESPERA A CIDADANIA;

– PERMESSO DI SOGGIORNO POR ASSISTÊNCIA A MENOR – EX ART. 31;

COMEÇAMOS…….

– SOLICITAÇÃO DO PERMESSO DI SOGGIORNO;

Mais um decreto de fluxo está a caminho para emitir uma autorização de residência.

No final do ano de 2021 foi assinado um decreto de fluxo que dizia respeito a algumas categorias de trabalhadores tanto para a emissão da autorização de entrada na Itália e pedido de autorização de residência, como para a conversão de alguns tipos de “permesso di soggiorno de trabalho”.

Dado que muitos setores de atividade não tinham candidatos suficientes para satisfazer a necessidade de mão-de-obra necessária, o governo italiano está iniciando consultas com as administrações envolvidas e com os parceiros sociais para avaliar como poderiam encontrar uma solução não só para o trabalho sazonal, mas também em outros setores de grande interesse como a construção. Isso também foi confirmado pela ministra do Interior Luciana Lamorgese em recente entrevista ao jornal La Reppublica.

Segundo estimativas iniciais, está sendo avaliada a superação de 70 mil cotas ou vagas no próximo decreto de fluxos que deve ser publicado nos próximos meses.

As solicitações provenientes de diferentes protagonistas permitirão avaliar as emergências nos diversos setores de trabalho para saber se também é necessária a regularização ou anistia daqueles que já estão presentes no território italiano.

Nesse sentido, considera-se autorizar aqueles que fizeram o pedido de proteção internacional a começar a trabalhar enquanto a sua prática ainda está sendo definida.

Veremos se essa regularização incluirá outros setores como trabalho doméstico, agricultura e muitos outros setores nos quais encontramos muitos trabalhadores aguardando a oportunidade de solicitar um permesso di soggiorno regular na Itália.

Porém, ao mesmo tempo vale lembrar que ainda há muitas pessoas que fizeram o pedido durante a anistia de 2020 ou no decreto de fluxos no final de 2021 que ainda não receberam as respostas. A este problema, a administração alega que está a tentar agilizar os processos em análise.

Não podemos esquecer o impacto dos refugiados da guerra na Ucrânia no mercado de trabalho. Eles têm a oportunidade de obter proteção temporária que também os autoriza a exercer atividades de trabalho na Itália e em muitos outros países da União Europeia.

– SOLICITAÇÃO DA RENOVAÇÃO DO PERMESSO DI SOGGIORNO;

Estabelecidos os princípios que regem a matéria: o prazo máximo para a conclusão do procedimento relativo à cidadania corresponde a 2 anos até um máximo de 3 anos.

Este tempo de espera abrange todos os pedidos feitos até 20/12/2020, data de entrada em vigor do novo decreto de imigração. Este decreto não é retroativo, ou seja, diz respeito apenas aos pedidos feitos a partir de 20/12/2020.

Lembramos que até 04 de outubro de 2018, esse prazo era de 730 dias ou 2 anos, mas foi aumentado pelo decreto-lei de Matteo Salvini que vigorou até 19/12/2020. Até agora, o pedido de obtenção da cidadania italiana muitas vezes se perde entre os papéis e nas prateleiras dos escritórios administrativos e o tempo médio de espera para o pedido do estrangeiro é de cerca de 5 anos. O conhecimento da língua italiana também é obrigatório até o nível B1.

Como proceder com o pedido de naturalização: o pedido de naturalização ocorre mediante apresentação de um pedido ao Prefeito (ou ao Consulado Italiano para estrangeiros residentes no exterior).

Exige-se simplesmente a demonstração de boa conduta, ou seja, a ausência de antecedentes criminais e autossuficiência econômica. No entanto, pode ser desejável produzir documentos adicionais.

Por exemplo, as partes interessadas podem se beneficiar relatando méritos ou circunstâncias particulares que podem permitir uma avaliação mais cuidadosa de sua prática. Isso obviamente não garante a aquisição da cidadania, que ocorre lembremo-nos sempre na sequência de uma concessão e é um ato totalmente discricionário, mas pelo menos constitui uma garantia para uma avaliação mais cuidadosa do caso e, sobretudo, para se defender melhor no caso em que foi necessário recorrer em tribunal contra uma decisão de indeferimento. Portanto, a concessão da cidadania, sendo um ato discricionário, exige a existência, além dos requisitos estabelecidos por lei, de todos os demais elementos que justifiquem o cabimento da concessão.

Como solicitar a cidadania italiana:

Desde 18 de maio de 2015, o pedido de obtenção da cidadania italiana é transmitido eletronicamente, ou seja, online, ou através da Posta Italiana (correio italiano) através do “Kit Giallo”, ambos devem ser endereçados ao Ministério do Interior (Ministero dell’Interno).

Posteriormente, por carta, a Prefeitura comunica ao estrangeiro o número do protocolo com o qual é possível visualizar o andamento da prática em seu site institucional.

Na nomeação, os operadores do Sportello (Gabinete) da Cidadania examinam a documentação fornecida pelo estrangeiro e, eventualmente, em caso de deficiência, providenciam a sua integração.

Importante: Para evitar atrasos desnecessários no procedimento e consequente perda de tempo, portanto, é fundamental conhecer bem quais documentos são necessários para solicitar a cidadania italiana.

Por fim, lembramos que a candidatura deve ser acompanhada do pagamento de 250€ no modelo 451, efetuado no C/C n. 809020 em nome de: MINISTÉRIO DO INTERIOR D.L.C.I. – CIDADANIA. O motivo do pagamento deve ser transcrito: “Cidadania – contribuição nos termos do art. 1, parágrafo 12, lei de 15 de julho de 2009, n. 94″. Lembramos que esta contribuição para a cidadania não é superior a 200 euros porque o decreto sobre imigração, segurança e cidadania de Matteo Salvini em vigor desde 05/10/2018 acrescentou 50 € para atingir um total de 250 euros.

Os documentos necessários para o pedido de cidadania italiana:

No que respeita aos pedidos feitos por cidadãos ESTRANGEIROS CASADOS COM CIDADÃOS ITALIANOS, os documentos a apresentar são os seguintes:

– Formulário de candidatura preenchido em todas as suas partes e devidamente assinado, no qual deve ser aplicado um selo de imposto de € 16,00 (marca da bollo);

– Extrato da certidão de nascimento em inteiro teor, legalizada (apostilada) e com tradução juramentada;

– Certidão criminal do país de origem (e qualquer país terceiro de residência) apostilada e com tradução juramentada.

– Cópia da certidão de casamento emitida em data recente em inteiro teor, legalizada (apostilada) e com tradução juramentada – se for casado (a);

– Certificado de cidadania italiana do cônjuge – se for casado (a);

– Certificado de estado de vida do cônjuge;

– Certificado (histórico) de residência;

– Certificado do Situação familiar (stato di famiglia);

– Certidão de nascimento dos filhos nascidos do casamento em inteiro teor, legalizada (apostilada) e com tradução juramentada – se houver;

– Cópia de um documento pessoal válido com foto (passaporte);

– Cópia do permesso di soggiorno ou certificado de residência para cidadãos da UE do cônjuge ou responsável legal;

– Recibo do pagamento da contribuição de € 250 acima referida.

A partir de 25 de maio de 2022 (anteriormente era esperado a partir de 20 de maio) esta contribuição será paga com o PagoPA e o boletim, enquanto a partir de 8 de julho de 2022 (anteriormente era esperado a partir de 24 de junho) o pagamento é feito apenas com o PagoPA.

No caso de um pedido de cidadania italiana PARA RESIDENTES EM TERRITÓRIO ITALIANO, a documentação necessária é a seguinte:

– Formulário de candidatura preenchido em todas as suas partes, devidamente assinado, no qual deve ser aplicado um selo de imposto de € 16,00 (marca da bollo);

– Extrato da certidão de nascimento em inteiro teor, legalizada (apostilada) e com tradução juramentada;

– Certidão criminal do país de origem (e qualquer país terceiro de residência) apostilada e com tradução juramentada.

– Certificado (histórico) de residência;

– Certificado do Situação familiar (stato di famiglia);

– Declarações fiscais dos 3 anos anteriores à apresentação do pedido – ISEE;

– Cópia autenticada da declaração do estatuto de refugiado – se for seu caso;

– Certificado de conhecimento da língua italiana até o nível B1, se você não pertence a algumas categorias que não precisam demonstrar esse requisito; Exemplo: titulares de permesso di soggiorno de longa duração na UE.

– Sentença judicial de adoção – se houver;

– Cópia de um documento pessoal com foto válido passaporte);

– Cópia do permesso di soggiorno ou certificado de residência para cidadãos da UE.

– Recibo do pagamento da contribuição de € 250.

Em ambos os casos, também deve ser apresentada fotocópia do requerimento e dos documentos.

– CONVERSÃO DO PERMESSO DI SOGGIORNO;

O pedido de conversão de um permesso di soggiorno de outro tipo em outra por motivos familiares pode ser apresentado: pelo estrangeiro, que resida legalmente em outra qualidade há pelo menos um ano, que se casou na Itália com um cidadão italiano ou de um estado membro da UE.

O que são autorizações de residência convertíveis?

O permesso di soggiorno emitido por motivos de estudo, estágio ou formação pode ser convertida, antes do seu termo, em permesso di soggiorno por motivos de trabalho dentro das quotas estabelecidas pelo decreto de fluxos.

Como, quando e qual permesso di soggiorno pode ser convertido?

Para converter o tipo de permesso di soggiorno que já possui, é necessário solicitar a nulla osta no balcão único de imigração da prefeitura responsável pelo território de residência do estrangeiro e depois solicitar a conversão para a sede da polícia – Questura.

O estrangeiro extracomunitário que se encontre regularmente no território nacional com título de residência válido, nos casos previstos na lei, pode converter o título de residência em sua posse em outro tipo de título desde que o detido esteja em curso de validade e, em casos específicos, há as cotas de entrada previstas no decreto de fluxos.

O pedido de conversão deve ser apresentado no Departamento de Imigração competente para verificar a disponibilidade de cotas de admissão. Vejamos alguns casos em detalhes:

Conversão do permesso di soggiorno de residência para fins de estudo para:

Emprego subordinado: os estudantes estrangeiros que trabalhem por um número de horas superior ao permitido pelo seu permesso di soggiorno podem solicitar a conversão em permesso di soggiorno por motivos de trabalho subordinado, contatando o Posto de Imigração – Sportello Unico – da sua província de residência para o pedido de verificação da existência de quotas para trabalho subordinado, no site dedicado do Ministério do Interior – Ministero dell’Interno.

Trabalho por conta própria: o estrangeiro que pretenda converter o permesso di soggiorno para estudos em permesso di soggiorno por motivos de trabalho por conta própria deve apresentar um pedido ao Posto de Imigração – Sportello Unico da sua província de residência e, posteriormente, apresentar o pedido de certificação de posse dos requisitos para o trabalho por conta própria nos termos do art. 6, parágrafo 1º da Lei de Consolidação da Imigração.

Aqueles que completaram um dos seguintes cursos de estudo na Itália:

Bacharelado (180 créditos universitários ou CFU);
Diploma de especialista de dois anos (120 UFC);
Mestrado (300 UFC);
Diploma de especialização (duração mínima de 2 anos);
Doutoramento em investigação universitária (duração mínima de 3 anos);
I nível Mestrado Universitário, pós-graduação de três anos (duração mínima de 1 ano);
Mestrado universitário de nível II, pós-graduação ou mestrado (duração mínima de 1 ano);
Certificado ou diploma de especialização, pós-graduação ou mestrado (duração 1 ano).

Poderá obter a conversão do seu visto de estudo em autorização de trabalho fora das quotas de fluxo mediante a apresentação, para além da documentação exigida, de cópia do diploma ou certificado comprovativo da obtenção do grau ou da realização do estágio.

Conversão de residência por trabalho sazonal em trabalho subordinado: O trabalhador estrangeiro autorizado pela segunda vez a entrar em Itália para trabalho sazonal e de posse do relativo permesso di soggiorno ainda válida, pode converter esta última em permesso di soggiorno para trabalho subordinado (por tempo determinado ou indeterminado) no âmbito das quotas disponíveis. O pedido de conversão deve ser apresentado no Balcão Único de Imigração no site dedicado do Ministério do Interior.

Conversão de outro tipo depermesso di soggiornoem permesso di soggiorno por motivos familiares (coesão familiar): O familiar estrangeiro residente legalmente em Itália, que possua os requisitos para o reagrupamento familiar com um estrangeiro residente legalmente em Itália, pode apresentar um pedido de conversão do permesso di soggiorno da autorização detida em permesso di soggiorno por motivos familiares.

A conversão pode ser solicitada no prazo de um ano a contar da data de caducidade do permesso di soggiorno originalmente detida pelo familiar, ou seja, no último ano de validade do permesso di soggiorno (artigo 30.º da Lei Consolidada da Imigração).

Importante: Qualquer tipo de permesso di soggiorno é convertível por motivos apenas familiares.

Os estrangeiros que solicitem a conversão do título de residência (qualquer que seja o tipo), não estão normalmente sujeitos ao pagamento da contribuição prevista para a emissão.

Conversão tácita: de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Consolidada da Imigração, o permesso di soggiorno emitida por trabalho subordinado, por conta própria e por motivos familiares pode ser utilizada para outras atividades permitidas mesmo sem conversão formal. A partir disso, o art. 14, n.º 1 do Regulamento de Execução (Decreto Presidencial 394/1999) da Lei Consolidada da Imigração, regula alguns casos especiais em que se pode falar de “conversão tácita”.

Nestes casos, a conversão ocorre no momento da renovação do título de residência, modificando-se o motivo pelo qual este é solicitado e, portanto, não há necessidade de se deslocar à Delegacia de Polícia – Questura – para fazer o pedido específico.

As hipóteses previstas no artigo 14.º são as seguintes:

permesso di soggiorno emitida para trabalho subordinado não sazonal permite o exercício de atividade por conta própria, sujeito à aquisição da habilitação ou autorização exigida e desde que sejam cumpridos os demais requisitos ou condições previstos na legislação em vigor para o exercício do trabalho na forma autônomo, bem como o exercício de atividade laboral como trabalhador cooperado;
permesso di soggiorno emitida por conta própria permite o exercício de trabalho subordinado, pelo período de validade do mesmo, mediante inscrição no registo Anagrafe ou, se a relação de trabalho estiver em curso, mediante comunicação do empregador à Direzione provinciale del lavoro;
permesso di soggiorno para reagrupamento familiar ou entrada na sequência do trabalhador, por motivos humanitários ou de integração menor, permite o exercício de trabalho subordinado e independente nas condições referidas nas alíneas a) eb);
permesso di soggiorno por trabalho subordinado, por conta própria e por motivos familiares pode ser convertida em permesso di soggiornopara residência eletiva.
Permesso di soggiorno per residência eletiva é solicitada e obtida por estrangeiros que pretendem se estabelecer ou permanecer na Itália e demonstrar que podem se manter de forma autossuficiente sem realizar qualquer atividade laboral. Este tipo de permesso tem a validade normalmente de um ano.

– PERMESSO DI SOGGIORNO PARA RESIDENTES DE LONGO PRAZO OU CARTÃO DI SOGGIORNO;

Desde 8 de janeiro de 2007, a carta di soggiorno foi substituído pelo permesso di soggiorno CE para residentes de longa duração ou permesso di soggiorno UE para residentes de longa duração.

Este tipo de permesso di soggiorno é por tempo indeterminado e só pode ser solicitada por quem tenha autorização de residência há pelo menos 5 anos.

A candidatura deve ser apresentada nas estações de correio ou, sem utilizar o kit, pode dirigir-se aos “Comuni” que oferecem este serviço ou ao Patronati.

Este tipo de permesso di soggiorno só pode ser solicitada por quem tenha um permesso di soggiorno válido há pelo menos 5 anos. A estada (moradia) anterior de cinco anos na Itália é, de fato, um pré-requisito para a emissão da autorização de residência da UE para residentes de longa duração.

Deve ainda ser demonstrada a existência de um rendimento mínimo não inferior ao montante anual do subsídio social, e que o cidadão estrangeiro não é perigoso para a ordem pública ou segurança do Estado.

Os períodos de residência do requerente com estatuto jurídico de diplomata ou equiparado ou com título de residência de curta duração não são contabilizados para efeitos de cálculo da posse, há pelo menos 5 anos, de título de residência válido.

As ausências do estrangeiro do território nacional não interrompem a duração do período de 5 anos de posse, por seu lado, de título de residência e são incluídas no cálculo do mesmo, desde que sejam inferiores a 6 meses consecutivos e não exceder um total de 10 meses no período de cinco anos, salvo se essa interrupção depender da necessidade de cumprir obrigações militares, de motivos de saúde graves e documentados ou de outros motivos graves e comprovados.

Desde 9 de dezembro de 2010, está em funcionamento o sistema informatizado de gestão dos pedidos de participação no teste de conhecimentos da língua italiana que os estrangeiros que pretendam requerer a autorização de residência de longa duração CE estão em funcionamento.

Ao requerimento é necessário anexar:

cópia de um passaporte válido ou documento equivalente;
cópia da declaração de rendimentos – ISEE;

Tomando como exemplo o ano de 2021, o rendimento mínimo que deve ser demonstrado para requerer a autorização de residência é igual a (460,28 € por mês, ou seja, € 5.983,64 por ano); para colaboradores domésticos (ajudantes/cuidadores):

certidão de registo criminal e certidão de registos relativos a processos criminais – certificato casellario giudiziale;
acomodação documentada adequada se o pedido também for apresentado para membros da família.
cópias dos recibos de vencimento – buste paga – do ano em curso;

certificado relativa à residência e situação familiar – Stato di famiglia;

comprovante de pagamento do título de residência eletrônico (€ 30,46 a partir de 28 de abril de 2016) e a contribuição de 100 € se não pertencer a estas poucas categorias de quem não tem de pagar o imposto sobre o título de residência;
Marca da Bollo de € 16,00;
O custo da raccomandata que deve ser paga a Poste Italiane de € 30.

O pedido também pode ser apresentado para o cônjuge que não esteja separado judicialmente e que não seja menor de dezoito anos; filhos menores, inclusive os do cônjuge ou nascidos fora do casamento, filhos adultos dependentes que não possam prover de forma permanente suas próprias necessidades indispensáveis à vida devido ao seu estado de saúde que implique incapacidade total; pais dependentes.

Para obter a autorização da UE também para familiares, além dos documentos listados acima, é necessário:

possuem renda suficiente para a composição da unidade familiar. No caso de dois ou mais filhos, menores de 14 anos, o rendimento mínimo deve ser igual ao dobro do valor anual do subsídio social;

possuir a certidão de registo que comprove a relação familiar. A documentação do exterior deve ser traduzida com tradutor juramentado, e validada (apostilado) pela autoridade consular do país de origem ou residência permanente do estrangeiro;
passar em um teste de língua italiana com nível b1;

Não é necessário fazer a prova da língua italiana, se o estrangeiro estiver de posse de:a) certificados ou títulos que comprovem o conhecimento da língua italiana em um nível não inferior ao nível A2 do Quadro Europeu Comum de Referência para o conhecimento de línguas aprovado pelo Conselho da Europa, emitido por organismos de certificação reconhecidos pelo Ministério das Relações Exteriores Assuntos e pelo de Educação, Universidade e Pesquisa: Universidade Roma Tre, Universidade para Estrangeiros de Perugia, Universidade para Estrangeiros de Siena e Sociedade Dante Alighieri;

b) habilitações literárias ou habilitações profissionais (diploma do ensino secundário italiano de primeiro ou segundo grau, ou certificados de frequência relativos a cursos universitários, mestrados ou doutoramentos); c) reconhecimento do nível de conhecimento da língua italiana não inferior ao nível A2; d) certificação de que a entrada na Itália ocorreu de acordo com o art. 27, co. 1 letra a), c), d), q) do Decreto Legislativo 286/98 e alterações posteriores.

e) certificado, emitido por estabelecimento de saúde público, no qual se declare que o estrangeiro sofre de graves limitações à capacidade de aprendizagem da língua decorrentes da idade, patologias ou deficiências”.

Com a autorização de residência da UE para residentes de longa duração é possível:

entrar na Itália ou em outros países da União Europeia sem visto para trabalho, estudo ou residência;
realizar atividades laborais;
utilizar os serviços prestados pela administração pública;
participar da vida pública local.

O que você tem direito a fazer com o permesso di soggiorno residência CE para residentes de longa duração na Itália e em outros países da União Europeia? O estrangeiro titular de uma autorização de residência CE, emitida por outro Estado-Membro, pode permanecer em Itália por mais de 3 meses, para: · exercer atividade econômica como trabalhador regular;· frequentar cursos de estudo ou formação profissional;· estadia, comprovando que dispõe de meios de subsistência suficientes (rendimentos superiores ao dobro do valor mínimo previsto para a isenção de despesas de saúde) e subscrevendo um seguro de saúde para todo o período de estadia;· Neste caso, o titular estrangeiro obtém uma autorização de residência renovável no vencimento, enquanto os membros da família recebem uma autorização de residência por motivos familiares. Importante: Aqui estão os países da União Europeia onde a autorização de residência de longa duração da CE ou o cartão de residência não são válidos: Dinamarca e Irlanda. Esses países não concordaram em assinar o acordo sobre a livre circulação de imigrantes. Para ir para lá, você precisa solicitar um visto.

Proibições e Revogação

Não é possível solicitar uma autorização de residência da UE nos seguintes casos:

por motivos de estudo ou formação profissional e investigação científica;
para estadias para proteção temporária ou em casos especiais de autorização de residência introduzida pelo Decreto-Lei 4 de outubro de 2018 n. 113 convertida na Lei 132/2018;
para a posse de uma autorização de residência de curta duração;
aos diplomatas, cônsules, súditos que gozem de funções equivalentes e membros de representações credenciadas em organizações internacionais de caráter universal.

A autorização de residência da UE é revogada:

se adquirido de forma fraudulenta;
em caso de expulsão;
quando faltam as condições para a liberação;
em caso de ausência do território da União por um período de 12 meses consecutivos;
no caso de obter uma autorização de residência de longa duração de outro Estado-Membro da União Europeia;
em caso de ausência do território do Estado por um período superior a 6 anos.

Fonte:poliziadistato.it

– PERMESSO DI SOGGIORNO POR MOTIVO DE TRABALHO SUBORDINADO;

A emissão do permesso di soggiorno por motivos de trabalho está condicionada à posse de visto de entrada por motivos de trabalho após autorização para contratação – nulla osta – ou realização de trabalho.

Este visto deve ser pedido no seu país de origem antes de ingressar a Itália.

Após a entrada em território nacional, a autorização de residência deve ser apresentada e solicitada no prazo de 8 dias no Balcão Único – Sportello Unico – da província onde o trabalhador está domiciliado ou onde decorre o trabalho.

Importante: Após a liberação da autorização (nulla osta) pelo Balcão Único competente para a área, o permesso di soggiorno por motivos de trabalho também é concedida para conversão de estudo para trabalho (em geral), de menor idade para trabalho, para estágio.

O permesso di soggiorno para trabalho está intimamente ligada à existência de um emprego formalmente reconhecido comunicado pelo empregador ao INPS através do mod Lav Unificato que substitui o Modelo Q – contrato de residência (ainda em vigor para ajudantes e cuidadores domiciliários).

A autorização de residência tem a duração de:

2 anos se o contrato de trabalho for por tempo indeterminado;
1 ano se o contrato de trabalho for a termo certo (determinado).

Primeira emissão da autorização de residência para trabalho subordinado

Depois de verificada a regularidade do visto e da relação de trabalho e a disponibilidade de alojamento adequado ao trabalhador, o Balcão Único responsável pela área faz com que o trabalhador estrangeiro assine o contrato de residência.

O Sportello Unico entrega ao estrangeiro um formulário de pedido de autorização de residência pré-preenchido com um envelope especial a ser enviado aos Correios autorizados no Centro de Serviços Administrativos de Roma.

Você vai precisar de:

– marca da bollo de € 16,00;

– comprovante do pagamento de € 30,46 pela emissão de autorizações de residência em formato electrónico;

– pagamento de € 30,00 nos correios – Posta Italiana – para despesas de envio.

Renovação do permesso di soggiorno para trabalho subordinado: O titular do permesso deve apresentar um pedido de renovação 60 dias antes do vencimento do título. No entanto, o termo não é peremptório, art. 13 da Lei Consolidada da Imigração estabelece que o Prefeito ordena a expulsão quando decorridos 60 dias após a expiração do permesso di soggiorno sem ter solicitado a sua renovação. Em qualquer caso, considera-se ilegítima a medida de expulsão contra o estrangeiro que, após ter recebido a recusa da renovação da autorização de residência, possa demonstrar novos elementos surgidos. Neste caso é necessário proceder a uma revisão da situação tendo em conta a situação atual do estrangeiro.

Documentos necessários para renovação:

Além dos formulários 1 e 2 do kit que podem ser retirados nos Correios italianos com o serviço Sportello Amico, o envelope deve incluir também:

cópia das páginas do passaporte com dados pessoais, carimbos de renovação, vistos;
cópia da autorização de residência a expirar;
cópia da declaração de acolhimento ou contrato de arrendamento relativo ao alojamento em casa;
cópia do Lav Unificato ou Recibo do relatório da relação de trabalho ao INPS (para trabalho doméstico);
cópia da documentação que comprove a disponibilidade de rendimentos do trabalho ou de outras fontes lícitas (Cud, Unico, etc);
última declaração de rendimentos ou recibos de vencimento do período de emprego;

No caso de trabalho doméstico, além da documentação acima:

cópias das contribuições previdenciárias ao INPS;

A avaliação da capacidade de rendimento suficiente para o sustento NÃO PODE SER AUTOMATICAMENTE REFERIDA ao valor do subsídio social do INPS (para 2015 é de 448,52 euros por mês para um total de 5830,76 euros por ano) mas deve ter em conta as perspectivas futuras de rendimento e anteriores situação de renda.

– PERMESSO DI SOGGIORNO POR MOTIVO DE TRABALHO SUBORDINADO: DIRIGENTES E PESSOAL ALTAMENTE QUALIFICADO NA EMPRESA OU EM GRANDES SOCIEDADES COMERCIAIS;

Entre as categorias de trabalhadores que necessitam de autorização de residência para trabalho subordinado, existem algumas categorias que devem seguir um percurso especial.

São gerentes ou pessoal altamente especializado de empresas com sede ou filial na Itália ou escritórios de representação de empresas estrangeiras que tenham sua sede principal no território de um estado membro da Organização Mundial do Comércio. Ou seja, os gerentes dos principais escritórios na Itália de empresas italianas ou empresas de outro membro da União Europeia.

Explicações e esclarecimentos sobre este tipo de autorização de residência:

A autorização para trabalhar nos termos do art. 27, parágrafo 1 carta. a), e aqui a relativa autorização de residência para trabalho subordinado, é emitida para dirigentes ou funcionários com conhecimentos especiais que qualifiquem a atividade como altamente especializada, que estejam ao serviço do mesmo setor há pelo menos seis meses.

A transferência temporária, de duração vinculada à necessidade real da empresa, definida e predeterminada no tempo, não pode exceder, inclusive eventuais prorrogações, a duração total de cinco anos.

Ao final da transferência temporária, é possível ser contratado em regime fixo ou permanente na empresa cedida.

– PERMESSO DI SOGGIORNO POR MOTIVO DE TRABALHO AUTÔNOMO;

Trabalhadores autônomos são todas as pessoas que exercem uma atividade lucrativa e lícita, explorando seus conhecimentos ou talentos sem se subordinar a qualquer outra pessoa. Nesta categoria, encontramos muitos grupos e muitas vezes são trabalhadores chamados freelancers: advogados, comerciantes, artistas diversos, jogadores de futebol, etc.

Os estrangeiros que exercem este tipo de atividade devem solicitar uma autorização de residência para trabalho por conta própria.

Vejamos como solicitar e renovar este tipo de permesso di soggiorno:

a) requerimento preenchido e assinado pelo interessado (Formulário 1 e 2) encontrado no Kit que pode ser obtido gratuitamente no balcão Amigo do Correio Italiano mais próximo;
b) cópia de todo o passaporte ou outro documento equivalente;
c) para a emissão do permesso di soggiorno: cópia da certidão emitida pela representação diplomática/consular italiana no país de origem do estrangeiro, comprovativo da existência dos requisitos, previstos no 26 do Decreto Legislativo 286/98 e alterações posteriores e pelo art. 39 do Decreto Presidencial 394/99 e alterações posteriores, para a emissão do visto de entrada para o trabalho por conta própria.

d) para a renovação do permesso di soggiorno:

1) cópia da autorização ou licença, ou da inscrição em registo ou registo específico, ou da apresentação da declaração ou reclamação exigida pela determinação em vigor para o exercício da atividade profissional;

2) cópia da inscrição na CCIAA (Câmara de Comércio, Indústria, Artesanato e Agricultura);

3) cópia da declaração fiscal.

e) O pedido de renovação da autorização de residência de estrangeiro que exerça atividades na Itália como sócio que presta trabalho em empresas, incluindo cooperativas, deve ser acompanhado, além da documentação indicada nas letras a, b, d, também por:

1) declaração do Presidente da Sociedade sobre as funções desempenhadas pelo acionista trabalhador, com fotocópia do documento de identificação do declarante;

2) cópia do registro de acionistas (página da folha de rosto do registro de acionistas juntamente com a página relativa ao registro do acionista estrangeiro).

NOTA:

1) O permesso di soggiorno por conta própria pode também ser utilizada para outras atividades permitidas ao estrangeiro que permite o exercício de trabalho subordinado, pelo período de validade da mesma, após inscrição na lista de registo ou, se a relação laboral está em curso, sujeito a comunicação prévia do empregador à Direzione Provinciale del Lavoro. Com a renovação, é emitida uma nova autorização de residência para a atividade efetivamente exercida.

2) O permesso di soggiorno por motivos de estudo ou formação profissional pode ser convertida em permesso di soggiorno por conta própria ao abrigo do decreto de planeamento dos fluxos de entrada de cidadãos estrangeiros.

Neste caso, a certidão atestando a presença dos requisitos exigidos pela lei para o trabalho por conta própria é emitida pelo Posto de Imigração após verificação da disponibilidade de quota e a elaboração dos formulários 1 e 2 para o pedido de autorização de residência terá lugar no este último Ofício.

– PERMESSO DI SOGGIORNO POR MOTIVO DE ESTUDO NA ITÁLIA;

Inúmeros estrangeiros que vêm para a Itália, muitos deles vêm estudar, especialmente estudos de especialização e formação profissional.

Então apresentamos-lhe como solicitar uma autorização de residência por motivos de estudo, as condições e requisitos.

PRIMEIRA emissão do Permesso di soggiorno para fins de estudo

No prazo de 8 dias após a entrada na Itália, todos os cidadãos de fora da UE devem solicitar uma autorização de residência para fins de estudo.

As autorizações de residência são emitidas pelo departamento de polícia competente (Questura – Ufficio Stranieri) nas cidades italianas onde os interessados decidem estabelecer-se, mas de acordo com as disposições mais recentes, os pedidos relativos são agora apresentados aos correios especificamente autorizados, através doKIT GIALLO.

Se tem dificuldades de preencher os formulários para requerer o soggiorno, nós da Castagnini Assessoria na Itália auxiliamos você.

Uma vez elaborado o pedido, deverá apresentá-lo numa das estações de correio (Poste Italiane) autorizadas, utilizando o kit especial disponibilizado nas próprias agências.

Você será identificado ao enviar a inscrição; então terá que pagar € 30,46 pela emissão posterior do título de residência em formato electrónico (o pagamento é feito por meio de boleto especial de conta corrente postal), e € 30,00 pelo custo do serviço (valor a pagar a o operador dos correios). Um selo fiscal de € 16 também deve ser pago para uma autorização de residência de um ano.

O Posto Único de Correios emite o recibo de apresentação do pedido de autorização de residência (equivalente ao recibo de apresentação do mesmo pedido anteriormente emitido pelo Quartel-General da Polícia), e contém elementos de segurança.

Então você será convocado para a Sede da Polícia por SMS e carta registada para ser submetido a foto-impressão digital ou impressões digitais e a emitir um título de residência em formato eletrônico.

Para obter a autorização de residência, no entanto, é necessário provar que:

possuir meios econômicos suficientes para viver e estudar na Itália;
possuir um documento que garanta o direito à assistência médica na Itália;

RENOVAÇÃO do permesso di soggiorno para fins de estudo.

Após a inscrição na Instituição de Ensino Superior (IS) escolhida, todos os estudantes não pertencentes à União Europeia provenientes do estrangeiro devem contatar a Sede da Polícia (Questura) e solicitar a renovação das suas autorizações de residência para todo o ano.

O pedido deve ser apresentado desde pelo menos 30 dias antes da expiração até 30 dias após a expiração da própria licença.

Nesta circunstância, cada estudante deve demonstrar que possui os recursos financeiros necessários para sua manutenção, que possui um certificado de matrícula emitido por uma instituição de ensino superior italiana e que atende a todos os outros requisitos essenciais para a emissão a renovação da autorização de residência.

Os vistos de estudo e as autorizações de residência só são renovados se os estudantes em causa comprovarem que foram aprovados em pelo menos 1 exame no 1º ano do curso e pelo menos 2 exames nos anos seguintes para acumular o número mínimo de créditos indispensável pelas instituições.

O permesso di soggiorno também pode ser renovado a um estudante que tenha obtido aprovação apenas num exame, mas desde que esteja em condições de comprovar motivos de saúde graves ou outras causas de força maior, mas mesmo nesta situação, porém, o número total de renovações possíveis permanece inalterado.

ATENÇÃO: Com efeito, o permesso di soggiorno não pode ser emitido por mais de 3 anos para além da duração legal dos cursos individuais de estudo (artigo 46.º, n.º 4, do Decreto Presidencial n.º 394, de 31 de Agosto de 1999).

O permesso di soggiorno emitido para fins de estudo na Itália também permite que você trabalhe por um máximo de 20 horas por semana (trabalho de meio período) por um máximo de 1040 horas por ano.

Desta forma, os alunos também podem fazer algum trabalho que lhes permita ganhar algum dinheiro para atender às suas necessidades básicas.

CONVERSÃO do permesso di soggiorno para fins de estudo em outros tipos de permesso di soggiorno O permesso di soggiorno por motivos de estudo pode ser convertido em permesso di soggiorno para trabalho subordinado ou por conta própria mediante a presença dos requisitos disponíveis. Também pode ser convertido em outros tipos de permesso di soggiorno, como por exemplo por motivos familiares, se existirem os requisitos exigidos para este tipo de permesso e se não existirem proibições para os titulares da autorização de residência para fins de estudo.

Fonte principal: http://www.studiare-in-italia.it

– PERMESSO DI SOGGIORNO POR MOTIVO DE PESQUISA CIENTÍFICA;

São muitos os cientistas estrangeiros que vêm à Itália para realizar suas pesquisas no território italiano. Eles não estão 100% na Itália por motivos de estudo, nem 100% por motivos de trabalho. Por esta razão necessitam de um permesso di soggiorno específico para investigação científica.

Esta autorização de residência para investigação científica foi instituída pelo artigo 27.º, n.º 1, alínea r, do Decreto Legislativo nº. 286/98 e alterações posteriores; arte. 40 e 44 do Decreto Presidencial n. 394/99 e alterações posteriores.

Documentos a serem apresentados na Delegacia de Imigração da Delegacia de Polícia:

o requerimento deve ser preenchido e assinado pessoalmente, ou seja, os formulários 1 e 2 do kit que podem ser levantados no Sportello Amico delle Poste Italiane.
cópia de todo o passaporte ou outro documento que possa substituí-lo.
para solicitar a renovação da autorização de residência, o estrangeiro deverá preencher os Formulários 1 e 2 anexando cópia da documentação que comprove a atribuição realizada na Instituição de Pesquisa.

– PERMESSO DI SOGGIORNO POR MOTIVO DE ASILO POLÍTICO;

Nos últimos anos, a Itália registrou um grande número de imigrantes, incluindo muitos requerentes de asilo.

O pedido de asilo político pode ser apresentado na Delegacia de Polícia (Questura), que fornecerá formulários pré-preparados nos quais deverão ser:

explicar as razões para solicitar o status de refugiado;
forneceu qualquer outra informação ou documentação em sua posse para apoiar os motivos da solicitação.
anexadar cópia de documento de identificação pessoal válido (passaporte, bilhete de identidade, etc.) caso possua, ou fornecer dados pessoais à Autoridade Policial, indicando qualquer domicílio para onde enviar as comunicações de interesse, caso exista. A Questura emitirá uma cópia da solicitação e da documentação.

O requerimento, acompanhado da documentação necessária, será prontamente remetido pela Delegacia de Polícia ao competente e a Comissão Territorial de Reconhecimento do Estatuto de Refugiado decidirá se reconhece o estatuto, mesmo após entrevista pessoal.

A data da convocação à Comissão será comunicada pela Questura no endereço indicado no momento da apresentação do pedido. É importante que qualquer mudança de endereço seja comunicada Questura para receber todas as comunicações de interesse.

A audiência é o momento chave para explicar bem a situação e suscitar temores de perseguição. Em caso de ausência, a Comissão ainda pode decidir com base na única documentação disponível.

A Comissão Territorial, no prazo de 3 dias após a data da audiência, adota uma das seguintes decisões:

RECONHECER o status de refugiado;

REJEITAR o pedido, mas, ainda que não reconheça os requisitos exigidos para o estatuto de refugiado, pode avaliar de forma independente o perigo de um eventual repatriamento e solicitar a Questura a emissão de uma autorização de residência por motivos de proteção especial. Este tipo de autorização de residência tem a duração de um ano, renovável, e permite-lhe trabalhar;

REJEITAR o pedido: neste caso, a Questura convidará o requerente a sair do território nacional.

Se você não conhece o idioma italiano, pode ser necessária a assistência de um intérprete ou mesmo de um mediador cultural ou advogado para compilar e editar, sempre que possível, em seu próprio idioma ou em um dos idiomas mais conhecidos (INGLÊS, FRANCÊS, ESPANHOL, ÁRABE).

Caso a Questura verifique a regularidade da documentação apresentada, é emitido um permesso di soggiorno com validade de 6 meses pela Questura da província em que foi apresentado o pedido, renovável até decisão da Comissão Territorial qualificada.
Se você chegou à Itália sem nenhum documento que comprove sua nacionalidade e dados pessoais, ou se o pedido de reconhecimento for baseado em elementos que exigem verificação, o solicitante será hospedado, por um curto período, em um Centro de Identificação. Se até este prazo o pedido ainda não tiver sido decidido pela Comissão Territorial, o Centro de acolhimento pode ser abandonado e será emitido um permesso di soggiorno com validade de 3 meses, renovável até à definição do procedimento.
Em caso de recursos limitados, pode ser solicitado à Prefeitura competente, através da Questura onde o pedido foi apresentado, que seja alojado em meios de acolhimento municipais apropriados durante todo o período de análise do pedido de asilo.
Em caso afirmativo, a Comissão emite uma disposição para o reconhecimento do estatuto de refugiado e emite um cartão que atesta o reconhecimento do estatuto.
Juntamente com o cartão, a Delegacia de Polícia competente deve também entregar um documento ou documento pessoal de viagem para permitir qualquer deslocação ao estrangeiro (com validade temporal igual à do título de residência).

Os documentos de identidade devem ser solicitados ao Município de residência. Será reconhecido o permesso di soggiorno de dois ou cinco anos, ou seja, 2 ou 5 anos. • São reconhecidos os mesmos direitos e deveres dos cidadãos italianos, com exceção daqueles que exigem cidadania italiana (por exemplo, direito de voto, participação em concursos de acesso a emprego público, etc.). • Nos casos em que, para exercer um direito na Itália, seja necessário obter determinados documentos ou certificados do país de origem, as autoridades italianas farão todos os esforços para garantir que sejam fornecidos ou os substituirão por seus próprios documentos que substituirão efetivamente os do país de origem. Alguns documentos são emitidos pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados na Itália.

Em nenhuma hipótese é possível retornar ao país de origem. Essa circunstância, de fato, poderia levar à extinção do reconhecimento, como manifestação da vontade de voltar a valer-se da proteção do país de origem. Da mesma forma, qualquer pedido de passaporte nas representações diplomáticas na Itália do país de origem (Consulado) será interpretado como um desejo de valer-se da proteção do próprio Estado.

O documento pessoal de viagem entregue pela Questura permite-lhe viajar para o estrangeiro por um período não superior a três meses, sem necessidade de visto. Em caso de necessidade de permanência no estrangeiro por períodos mais longos, por exemplo por motivos de trabalho, é necessário requerer o visto à representação diplomática do país para onde pretende deslocar-se e iniciar, no novo Estado de acolhimento, o procedimento de a “Transferência de responsabilidade”.

Os titulares de um permesso di soggiorno para asilo político também podem requerer um permesso di soggiorno de longa duração na UE se cumprirem os principais requisitos para este tipo de autorização de residência. Assim, com este novo estatuto de residente de longa duração, os titulares do estatuto de refugiado podem ir viver e trabalhar noutros países da União Europeia respeitando o procedimento previsto em cada país.

Após 5 anos da obtenção do status de refugiado ou proteção subsidiária, também é possível solicitar a cidadania italiana se houver todos os demais requisitos previstos na lei de concessão da cidadania italiana.

– PERMESSO DI SOGGIORNO POR MOTIVOS DE REAGRUPAMENTO FAMILIAR;

Muitos estrangeiros que vêm para a Itália deixam toda a família em seus países de origem, mas é sempre difícil viver longe da família. Os riscos são sempre muitos, pelo mesmo motivo existe um permesso di soggiorno para reagrupamento familiar para manter unidas as famílias dos imigrantes.

Quem pode requerer o reagrupamento familiar?

Os estrangeiros presentes em Itália que sejam titulares de autorização de residência regular podem requerer o reagrupamento familiar para:

cônjuge maior de idade não separado judicialmente;
filhos menores não casados (incluindo os do cônjuge ou nascidos fora do casamento), desde que o outro progenitor, se houver, tenha dado o seu consentimento;
filhos adultos dependentes que são incapazes de prover suas próprias necessidades de vida devido à deficiência total;
pais dependentes, se não tiverem outros filhos no país de origem ou proveniência, ou pais com mais de 65 anos, se os outros filhos não puderem sustentá-los por motivos graves de saúde documentados.

O requerente deve ter um rendimento anual mínimo não inferior ao subsídio social do ano em que apresentar a solicitação, acrescido de metade por cada membro da família a reagrupar, duplicado para o reagrupamento de dois ou mais filhos menores de catorze anos ou para o reagrupamento de dois ou mais membros da família com estatuto de proteção subsidiária.

Assim, tomando como base de referência o ano de 2020, serão exigidos os seguintes limiares de rendimentos em euros:

Reunificação de 1 membro da família: € 8.966,69;
Reunificação de 2 membros da família: € 11.955,58;
Reunificação de 3 membros da família: € 14.944,47;
Reunificação de 4 membros da família: € 17.933,36;
Reunificação de 2 ou mais filhos menores de 14 anos: € 11.955,58;
Reunificação de 1 familiar e 2 ou mais filhos menores de 14 anos: € 14.944,48;
Reunificação de 2 membros da família e 2 ou mais filhos menores de 14 anos: € 17.933,36.

Para efeitos de determinação dos rendimentos, é também tido em conta o rendimento global anual dos membros da família que vivem com o requerente.

O Supremo Tribunal esclareceu que o que interessa para efeitos da reunificação não é o rendimento anteriormente produzido, mas a demonstração pelo estrangeiro da possibilidade de produzir, anualmente, através do seu trabalho, o rendimento necessário. Essa possibilidade também pode ocorrer durante o processo (sentença de 8 de abril de 2004, nº 6.938).

Importante: O rendimento de referência é o rendimento tributável bruto.

Os documentos necessários

São necessários os seguintes documentos:

Na acomodação:

Certificado atestando que o alojamento cumpre os requisitos e idoneidade sanitária e higiénica, apurados pelos serviços municipais competentes. Caso o estrangeiro seja hóspede em apartamento de terceiros, é exigida a declaração de hospitalidade elaborada pelo proprietário do apartamento no modelo “T2”, atestando o consentimento para hospedar também os reagrupados. Em caso de reagrupamento a favor de um único filho menor de 14 anos, a certidão municipal pode ser substituída por uma declaração de hospitalidade do proprietário do apartamento no modelo “S1, a partir de uma cópia do contrato de arrendamento/empréstimo/propriedade com duração não inferior a seis meses a contar da data de apresentação do pedido (dupla cópia).

Na renda:

Declaração de imposto de renda no caso de o requerente não possuir rendimentos pessoais, este também pode ser comprovado mediante a apresentação de documentação adequada relativa aos rendimentos detidos pelos membros da família que vivem em conjunto.

No caso de pedido de “nulla osta” de reagrupamento para filhos adultos com deficiência total, a condição de “dependente” é avaliada pela representação diplomática italiana no país de origem ou proveniência, após apurados os motivos de saúde que determinam a deficiência para o trabalho das próprias crianças.

Do mesmo modo, no caso de pedido de autorização de reagrupamento para os pais com mais de 65 anos, se os outros filhos, residentes no país de origem, não os puderem sustentar por motivos de saúde graves documentados, a condição de “dependente” é avaliada pela representação diplomática italiana após ter verificado o estado de saúde das crianças em questão.

Além disso, para os pais com idade superior a 65 anos, será exigido um seguro de saúde obrigatório ou outra qualificação adequada para assegurar a cobertura de todos os riscos em território nacional ou a inscrição no Serviço Nacional de Saúde.

Em caso de pedido “nulla osta” de reagrupamento para pais dependentes, caso não tenham outros filhos no país de origem ou proveniência, a condição de “dependente” deve ser certificada pelo próprio requerente através de auto-certificação especial em que o familiar declare, sob sua responsabilidade, que os pais dependem economicamente do mesmo.

A favor do ascendente com mais de sessenta e cinco anos, deve ser apresentado seguro de saúde ou outro título idóneo para garantir a cobertura de todos os riscos em território nacional ou inscrição no Serviço Nacional de Saúde, mediante pagamento de contribuição cujo montante determinado por decreto do Ministro da Saúde.

Sobre a relação de parentesco, idade e estado de saúde:

O membro da família cujo reagrupamento é solicitado deve, em vez disso, apresentar à autoridade consular italiana sediada no país onde reside, a documentação que comprove a relação familiar, a idade menor ou o estado de saúde.

Como se candidatar ao reagrupamento familiar?

O estrangeiro na Itália deve apresentar o pedido “nulla osta” ao reagrupamento familiar no Posto de Imigração do local onde reside, juntamente com os documentos indicados acima. Você também pode se inscrever on-line, conectando-se diretamente ao site do Ministero dell’Internopara obter a autorização e preenchendo os formulários necessários.

O Sportello Unico emite um recibo da candidatura e da documentação apresentada.

O Sportello Unico deve emitir a “nulla osta” no prazo de 180 dias após o pedido.

Caso contrário, após 180 dias, o familiar no exterior pode apresentar à Embaixada ou Consulado Italiano no exterior uma cópia do recibo do pedido apresentado por seu parente no Sportello Unico.

Desta forma, você poderá obter um visto de entrada.

No prazo de 8 dias após a entrada na Itália, o membro da família deve solicitar um permesso di soggiorno no Sportello Unico, caso contrário será considerado ilegal na Itália.

Com o permesso di soggiorno por motivos familiares, poderá trabalhar, matricular-se em cursos escolares, aceder ao Serviço Nacional de Saúde.

– PERMESSO DI SOGGIORNO POR TRABALHO SAZONAL;

Na Itália existem diferentes tipos de trabalho de acordo com a modalidade em que são realizados e de acordo com sua duração.

Existem três tipos principais: trabalho subordinado, trabalho por conta própria e trabalho subordinado sazonal.

O trabalho sazonal é o tipo de trabalho que ocorre apenas durante certas estações específicas, enquanto em outras o trabalho cessa. Trata-se, por exemplo, do trabalho no turismo (animadores em aldeamentos turísticos, nadadores-salvadores, acompanhantes, intérpretes, etc) que pode ser de verão ou de inverno, trabalhos de sementeira ou colheita em campos agrícolas, etc.

Este tipo de trabalho é frequentemente realizado não apenas por estudantes, mas também por outras pessoas que precisam entrar na Itália com o objetivo de realizar esse tipo de atividade por um período que varia de 20 dias a 9 meses.

Os alunos fazem isso não apenas para ganhar experiência no local de trabalho ou para aprender um ofício, mas também para ganhar algum dinheiro. Neste caso, os estudantes não têm de requerer outra autorização de residência para trabalhar, mas podem trabalhar desde que não excedam as horas de trabalho remunerado que a sua autorização de residência para fins de estudo permite.

Todos os demais estrangeiros que queiram fazer este tipo de trabalho devem solicitar uma autorização de residência para trabalho sazonal subordinado simplesmente chamado de trabalho sazonal.

Documentos necessários para obter uma autorização de residência para trabalho sazonal

Deve ser apresentado o requerimento preenchido e assinado pelo interessado. O Formulário 1 e o Formulário 2 devem, portanto, ser preenchidos.

Cópia de todo o passaporte ou outro documento equivalente.
Para a emissão da autorização de residência, os formulários 1 e 2 são preenchidos no Posto de Imigração da prefeitura no ato da assinatura do contrato de residência para trabalho sazonal ou o formulário Lav Unificado, também chamado de formulário Unilav.
Para solicitar a renovação da autorização de residência, deverá ser apresentada cópia do contrato de residência por trabalho subordinado sazonal celebrado entre as partes, juntamente com o recibo de recepção da carta registada com a qual foi remetido ao Serviço de Migração (SUI) competente.

Explicações e esclarecimentos sobre a autorização de residência para trabalho sazonal

O permesso di soggiorno para trabalho sazonal é válida de 20 dias a um máximo de 9 (nove) meses, correspondente à duração do trabalho sazonal exigido, também com referência à unificação de grupos de trabalho de curta duração a realizar com diferentes empregadores. .

O permesso di soggiorno para trabalho subordinado sazonal plurianual (artigo 5.º, n.º 5 ter, Decreto Legislativo n.º 286/98 e alterações posteriores) é exigida no Gabinete de Estrangeiros da Questura competente.

– SEGUNDA VIA DO PERMESSO DI SOGGIORNO E DA CARTA DI SOGGIORNO

Come richiedere il duplicato della carta o del permesso di soggiorno?

Até agora vimos como solicitar ou renovar o permesso di soggiorno, como solicitar ou atualizar o permesso di soggiorno de longa duração CE (conhecida como cartão de residência).

Mas, por um motivo ou outro, este documento obtido após tanto esforço e sacrifício mesmo no sentido econômico, pode deixar de ser propriedade de seu titular.

Principais razões pelas quais você pode solicitar uma segunda via do seu permesso di soggiorno ou carta:

FURTO: Quando a autorização de residência é roubada e já não se encontra, o furto deve ser comunicado o mais rapidamente possível às autoridades policiais mais próximas. Você pode fazer isso indo diretamente ao quartel mais próximo ou ligando para 112 (número da Polícia Estadual) ou 113 (número do Carabinieri).

PERDA OU EXTRAVIO: Falamos de extravio ou extravio quando já não encontra a sua autorização de residência ou cartão de residência. Se perder ou extraviar a sua autorização ou cartão de residência, deve denunciá-lo à Polícia seguindo os métodos indicados acima.

DANOS: Falamos de danos quando a autorização de residência ou cartão de residência perde as suas propriedades físicas devido a um fator externo. Esse fator pode fazer com que ele quebre ou arranhe, tornando-o ilegível.

Documentos necessários para obter a segunda via do cartão ou autorização de residência

Deve ser apresentado o requerimento preenchido ou assinado pelo interessado. Isso deve ser feito usando o Formulário 1 do kit, que pode ser retirado gratuitamente em qualquer estação de correios italiana que tenha o serviço Sportello Amico.

Cópia de todo o passaporte ou outro documento que o substitua.

Cópia do boletim de ocorrência de furto ou extravio apresentado na Delegacia de Polícia.

N.B: Quando alguém denunciar o furto ou o extravio por telefone, lembre-se de pedir ao escritório mais próximo para obter o boletim de ocorrência.

Cópia do comprovante do pagamento do permesso di soggiorno.

Todo tipo de documento deve estar sempre muito bem guardado, mesmo que haja a possibilidade de solicitar uma segunda via. Em caso de roubo ou extravio, lembre-se sempre de denunciar às Autoridades Policiais mais próximas. Deverá também fazer o mesmo quando encontrar um título de residência, cartão de residência ou outro documento de identidade pertencente a outra pessoa.

– PERMESSO DI SOGGIORNO POR MOTIVOS RELIGIOSOS;

A Itália é um dos países europeus com um grande número de religiosos, não só italianos, mas também de origem estrangeira. Também eles, para exercerem as suas atividades em Itália, devem requerer um permesso di soggiorno por motivos religiosos (artigo 5.º do Decreto Legislativo n.º 286/98 e sucessivas mod.; Decreto Interministerial de 12 de Julho de 2000).

Como solicitar um permesso di soggiorno por motivos religiosos e quais documentos deve anexar.

a) Preencher e assinar o formulário 1 do Kit que pode ser levantado em qualquer estação de correios italiana equipada com o serviço Sportello Amico.

b) Cópia de todo o passaporte ou outro documento equivalente.

c) Declaração do chefe da comunidade religiosa na Itália, atestando a natureza do cargo exercido, a assunção das despesas de alojamento e alimentação, endossada pela Cúria Episcopal ou por autoridade religiosa equivalente presente na Itália.

d) Cópia da apólice de seguro, válida em território nacional durante todo o período de validade da autorização de residência solicitada, contra o risco de doença e acidentes.

e) Cópia de qualquer outro documento que comprove o motivo da estadia na Itália. Exemplo: para os religiosos que vêm à Itália para estudar, também deve ser anexada uma cópia de sua matrícula na universidade ou outra instituição onde será realizado.

N.B. Toda a documentação deve ser enviada à esquadra da residência dos religiosos por correio registado que é feito no Sportello Amico dos Correios italianos. Os custos variam de acordo com a duração da autorização de residência.

– COMO RENOVAR O PERMESSO DI SOGGIORNO;

Em alguns artigos anteriores, falamos sobre como solicitar um visto de entrada na Itália, solicitar uma autorização de residência se for necessário permanecer por mais de 3 meses na Itália.

Para renovar o permesso di soggiorno o título de residência, quando faltam dois meses para o seu vencimento ou durante esse mesmo período. É sempre melhor fazer isso antes do prazo.

Para alguns tipos de autorização de residência ou cartão, o pedido de renovação deve ser enviado diretamente para a Delegacia de Polícia (Questura) competente, enquanto para outros é necessário usar os Correios italianos (Poste Italiane).

Para aqueles que têm que enviar o pedido através dos correios, o requerente deve:

Recolha o kit de aplicação apropriado. O Kit é distribuído gratuitamente em todas as agências dos Correios.

Preencha os formulários em caixa alta com caneta preta e nos espaços fornecidos. O pedido também pode ser preenchido.

Se você não sabe preencher este formulário, a Castagnini Assessoria na Itália te ajuda.

Neste caso, nós enviamos o pedido por via eletrônica para o centro nacional de recolha e entrega uma cópia impressa do pedido ao requerente. No entanto, esta impressão deve ser enviada por correio de uma estação de correios autorizada.

A documentação adicional necessária para submeter a candidatura é:

· Um selo de imposto de € 16,00 (marca da bollo).

· O recibo de pagamento do boletim de € 30,46 para emissão do título de residência eletrônico. O boletim pré-marcado pode ser encontrado em todas as estações de correios;

· Cópia do Código Tributário (Codice Fiscale);

· Cópia do certificado de residência ou cartão de residência a renovar ou modificar.

· A cópia do passaporte ou outro documento válido que substitua o passaporte, sem esquecer as páginas que apresentam os dados de identificação do titular e onde foram colocados todos os vistos.

N.B: Em alguns casos é necessário fazer uma fotocópia de todo o passaporte, incluindo as páginas em branco.

· PARA AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA POR MOTIVOS DE TRABALHO: Cópia do contrato de trabalho ou outra fonte lícita de rendimento não inferior ao subsídio social. Neste caso, você pode enviar uma cópia do CUD ou uma cópia dos boletins do INPS (para trabalhadores domésticos) dos últimos 4 trimestres. Cópia do formulário Lav Unificado (este documento substitui o contrato de residência ou o formulário Q)

· Demonstração de adequação de moradia por meio de contrato de aluguel, certificado de transferência de prédio ou certificado de hospitalidade.

· Para alguns tipos de renovações, deve ser enviada uma cópia do documento de identidade do empregador.

· PARA LICENÇAS DE RESIDÊNCIA POR OUTROS MOTIVOS, VOCÊ DEVE TRAZER OS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A REAL EXISTÊNCIA DESSE MOTIVO. Exemplo: Por motivos familiares, você precisa inserir uma cópia do status familiar, certidão de casamento.

O envelope não deve ser entregue fechado, será de responsabilidade do operador postal lacrá-lo. O envio deve ocorrer via “segurado”. Uma vez que o envio deve ser feito pessoalmente pela pessoa a quem se refere o pedido de renovação, também é necessário um documento de identidade válido.

Quando da submissão e envio do pedido, deverão ser pagos 30,00€ e todos os restantes valores de acordo com o tipo e duração da autorização de residência a que se candidata.

O recibo do “requerente” é particularmente importante porque:

É a prova do pedido de renovação.

Os códigos do requerente permitem que você entre em uma área reservada do site www.portaleimmigrazione.it ou www.poliziadistato.it onde você pode ver o status do caso.

Posteriormente, uma carta registrada (algumas delegacias de polícia (Questura) usam tanto uma chamada telefônica quanto uma mensagem de texto em um telefone celular) o notificará de um compromisso na delegacia para emitir impressões digitais e qualquer documentação adicional não incluída no envelope no momento do embarque do kit. Normalmente, quando o KIT GIALLO é enviado aos correios, o operador do balcão deixa uma carta de convocação.

Uma segunda carta registada (algumas esquadras utilizam tanto uma chamada telefônica como uma mensagem de texto no celular SMS) avisando para uma nova marcação para a entrega do título de residência. O tempo para a chamada varia de acordo com a delegacia: nas grandes cidades pode até esperar até três ou quatro meses, enquanto nas pequenas cidades também pode esperar apenas duas semanas.

Atenção: Recordamos que o permesso di soggiorno pode ser renovado a pedido do titular e por um período não superior ao inicial, se mantiverem as condições que permitiram a primeira emissão (caso contrário, o pedido pode ser indeferido). O pedido de renovação deve ser apresentado, com a antecedência mínima de 30 dias, nos gabinetes da esquadra da polícia (o prazo é alargado para 60 dias em caso de renovação do permesso di soggiorno para trabalho subordinado).

Para renovar a autorização de residência após este prazo de validade, é necessário trazer a documentação que justifique o motivo dessa não renovação. Exemplo: Atestado de um médico na sequência de uma doença pessoal grave ou de um familiar direto que necessite de assistência.

– PERMESSO DI SOGGIORNO POR RESIDENCIA ELETIVA NA ITÁLIA;

Na Itália, existem várias razões pelas quais uma autorização de residência pode ser emitida para um imigrante que deseja permanecer na Itália após a expiração do visto de entrada.

O visto de residência eletiva permite a entrada na Itália a estrangeiros que pretendam se estabelecer em nosso país e que demonstrem ter recursos suficientes para se manter de forma independente sem exercer qualquer atividade laboral. O requerente também deve demonstrar:

· a disponibilidade de uma casa para ser eleita como residência;

· recursos econômicos (pensões, rendas, imóveis, atividades econômico-comerciais estáveis ou de outras fontes que não o emprego subordinado).

Uma vez que o estrangeiro tenha entrado regularmente na Itália, ele deve, no prazo de 8 dias, apresentar um pedido específico deste permesso di soggiorno.

O permesso di soggiorno para residência eletiva pode ser emitida, em processo de conversão, a cidadão estrangeiro que já seja titular de autorização de residência por trabalho subordinado, por conta própria, por motivos familiares, quando o requerente deixe de trabalhar e passe a ser titular de uma pensão (velhice, invalidez, social, etc…) ou anuidades.

Exemplo: Essas anuidades também podem vir de um sorteio de loteria ou outro prêmio que garanta a estabilidade econômica do cidadão estrangeiro na Itália. O estrangeiro deve demonstrar que é capaz de se manter de forma independente na Itália sem realizar nenhuma atividade de trabalho, pois possui habilidades financeiras adequadas.

A autorização de residência para residência eletiva também pode ser emitida:

· ao cônjuge coabitante;

· aos filhos menores;

· a coabitação adulta e filhos dependentes e a pais coabitantes dependentes.

A autorização de residência para residência eletiva é também emitida ao cidadão estrangeiro enquanto familiar de cidadão comunitário, quando não se enquadre na definição de familiar, nomeadamente coabitantes de cidadãos da UE. A coabitação estável ou a relação de parentesco deve ser comprovada por meio de documentação adequada emitida pelo Estado em que o cidadão da UE residia antes da transferência para a Itália.

A duração da autorização de residência para residência eletiva é de 1 ano, renovável em Itália na Questura no território competente, desde que sejam mantidos os requisitos originais.

A autorização de residência não pode ser renovada ou prorrogada quando se verifique que o estrangeiro interrompeu a sua permanência em Itália por um período ininterrupto superior a seis meses, salvo se tal interrupção depender da necessidade de cumprir obrigações militares ou de outros motivos graves e comprovados.

Novidades: Com a nova disposição que altera os decretos de segurança introduzidos por Matteo Salvini, agora é possível requerer a conversão da autorização de residência para residência eletiva em autorização de residência para trabalho subordinado ou por conta própria se os requisitos estiverem preenchidos.

Após 5 anos é possível solicitar a carta di soggiorno, ou seja, a autorização de residência da UE para residentes de longa duração. Após 10 anos é possível solicitar a cidadania por residência.

– PERMESSO DI SOGGIORNO ENQUANTO ESPERA A CIDADANIA;

Como solicitar a emissão de uma autorização de residência para aguardar ou readquirir a cidadania italiana?

Enquanto na Itália continua a batalha pela concessão da cidadania italiana aos filhos nascidos e criados na Itália, a burocracia também continua dificultando quem inicia o processo de solicitação da cidadania que vai de dois (2) a cinco (5) anos para receber a resposta definitiva, tanto negativa como positiva. Durante todo esse período, muitos imigrantes ou crianças nascidas na Itália de pais imigrantes – que moram na Itália a trabalho ou por outros motivos – precisam de um documento de identificação para sua permanência na Itália. Por esta razão existe o permesso di soggiorno enquanto espera ou para recuperar a cidadania italiana.

A emissão da autorização de residência para reaquisição da cidadania italiana segue a Lei n. 92/91 e art. 11 DPR (= Decreto do Presidente da República 394/99 e alterações posteriores) e diz respeito a todos aqueles que aguardam a concessão ou reconhecimento da cidadania italiana.

Principais documentos a serem apresentados para a emissão da autorização de residência para reaquisição da cidadania italiana

· Deve ser apresentado o requerimento preenchido e assinado pelo interessado. Portanto, é necessário preencher o formulário 1 do kit giallo que deve ser retirado nos Correios italianos ou no Balcão Único de Imigração;

· Cópia de todo o passaporte ou outro documento equivalente;

· Cópia da documentação que comprove o início do processo de concessão ou reconhecimento da cidadania italiana;

· Marca da bollo de 16 €;

· Documento relativo ao alojamento: certificado de propriedade, contrato de arrendamento ou declaração de hospitalidade;

· Documentos relativos a rendimentos ou meios de subsistência;

· 4 fotos tipo Tessera.

A duração do permesso di soggiorno é de 3 meses a um ano;

Observação: Lembramos que o pedido de cidadania não deve ser feito através da Questura local, mas depois de ter enviado o arquivo de acordo com o novo método de solicitação de cidadania italiana, mas quaisquer comunicações são feitas à Prefeitura local.

Todos aqueles que iniciaram o pedido de concessão ou reconhecimento da cidadania italiana não devem se tornar ilegais, mas podem solicitar este permesso di soggiorno para readquirir a cidadania italiana.

Em caso de irregularidade, o estrangeiro pode ser punido, correndo também o risco de ser expulso por falta de autorização de residência válida ou outra documentação que comprove que a renovação foi devidamente iniciada.

Quando necessário, deve solicitar uma autorização de residência para emprego pendente com validade de um ano. Durante este ano, você pode fazer toda a documentação referente ao pedido de cidadania italiana.

– PERMESSO DI SOGGIORNO POR ASSISTÊNCIA A MENOR – EX. ART. 31;

Art. 31 da Lei Consolidada da Imigração – O Decreto Legislativo 286/98 reconhece ao Tribunal de Menores o poder de autorizar a emissão do permesso di soggiorno aos pais de menor estrangeiro, caso existam necessidades particulares de proteção. Isso se houver disposições ou requisitos legais em relação à entrada e residência de estrangeiros.

De acordo com o artigo 31, parágrafo 3: “O Juizado de Menores, por motivos graves relacionados com o desenvolvimento psicofísico e levando em consideração a idade e as condições de saúde do menor que se encontra no território italiano, pode autorizar a entrada ou a permanência do familiar, por prazo determinado, também em derrogação das demais disposições do presente ato consolidado. A autorização é revogada quando cessam os motivos graves que justificam a sua libertação ou por atividades do familiar incompatíveis com as necessidades do menor ou com a permanência na Itália.”

Este tipo de autorização, com duração igual ao período determinado com despacho específico do Tribunal de Menores, permite ao progenitor obter a emissão de uma autorização de residência que lhe permite realizar trabalho e pode ser convertida em autorização de residência por motivos de trabalho se existem todos os requisitos. Na sequência da nova disposição que traz alterações aos decretos de Matteo Salvini, existe agora a possibilidade de converter esta autorização de residência em autorização de trabalho, uma vez cessados os motivos que permitiram a sua liberação.

Qualquer que seja o tipo do permesso di soggiorno que você possua, a sua RENOVAÇÃO deve ser solicitada à Questura responsável pela província de residência com uma antecedência mínima de 60 dias em relação à data de vencimento, para verificação das condições previstas.

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