Sabia que você pode ter
ASSISTÊNCIA MÉDICA GRATUITA?
Essa assitência médica gratuita se chama CDAM.
O Certificado de Direito à Assistência Médica – CDAM é um certificado oriundo de acordos previdenciários assinados pelo Brasil com Cabo Verde, Itália e Portugal, que permite que cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil possam ser atendidos na rede pública de saúde daqueles países como os cidadãos locais.
Quem pode utilizar este serviço?
- Cidadão brasileiro e seus dependentes que sejam segurados pelo INSS;
- Maiores de 18 anos;
- Menores de idade entram como dependentes do CPF responsável, ou com 16 anos, apresentando a declaração de emancipação;
- Aposentados.
Cidadão estrangeiro residente no Brasil
Desde que tenha o RNE atualizado;
- RG e CPF;
- Tenha contribuído com a previdência, mesmo com destino à Portugal.
- Etapas para a realização deste serviço
- Solicitar o Certificado
O solicitante deve preencher o formulário específico com seus dados e de seus dependentes e apresentar a documentação comprobatória.
Atenção: Preencher NOME e SOBRENOME no formulário conforme consta no PASSAPORTE.
2. Acompanhar solicitação
Após o preenchimento inicial do formulário, você poderá terminar o preenchimento do formulário ou acompanhar o andamento da solicitação enviada.
No link abaixo, após a autenticação, você será redirecionado para seus protocolos abertos, basta selecionar o do seu interesse.
- Solicitar o Certificado
- Etapas para a realização deste serviço
Fonte: https://www.gov.br/
A Castagnini Assessoria na Itália e Portugal com você.
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