Seguro Viagem para a Europa e o Espaço Schengen
Preciso fazer o seguro viagem para passear na Europa?
Sim, segundo o Tratado de Schengen.
O Tratado de Schengen foi firmado em Luxemburgo na pequena vila que deu nome ao Acordo (Vila de Schengen) no dia 14 de junho de 1985.
O intuito era flexibilizar os controlos nas fronteiras entre estas nações membro.
Qual lei regula a obrigatoriedade do seguro viagem para a Europa? O regulamento 810/2009 do Parlamento Europeu, também conhecido como Código Comunitário de Vistos.
O que diz neste acordo?
Os países do espaço Schengen funcionam, em termos migratórios, como um único país ao manter uma política comum de vistos. A partir do Tratado de Schengen (1985), os países Schengen decidiram eliminar os controlos nas fronteiras entre si e manter controlos comuns nas fronteiras exteriores.
Vale ressaltar que o Espaço Schengen não é sinônimo de União Européia.
São dois acordos diferentes apesar de ambos serem feitos entre países europeus.
Quais são os países QUE FAZEM PARTE do espaço Schengen?
Atualmente, o Espaço Schengen abrange 26 países europeus (22 dos quais são Estados‑Membros da União Europeia): Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, França, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia, assim como a Islândia, o Listenstaine, a Noruega e a Suíça.
Quais países NÃO FAZEM PARTE do tratado de Schengen?
Único país que faz parte da União Europeia, mas não do Espaço Schengen é a Irlanda.
Países que não assinaram o acordo de abertura das fronteiras: Bulgária, Chipre, Croácia e Romênia. A falta dessa assinatura representa que esses quatro ainda não participam do Espaço Schengen, mesmo sendo membros da União Europeia.
Quanto tempo posso ficar no Espaço Schengen?
90 dias.
Os viajantes brasileiros podem ficar no Espaço Schengen por 90 dias, durante um período de 180 dias sem visto, ou seja, qualquer que seja o motivo que possa ter para querer prolongar sua estadia, o período permitido para turistas é de 90 dias.
O que acontece se eu ficar mais de 90 dias na Europa?
Se você exceder o período permitido do seu visto, os 90 dias liberados para turistas, ou ainda, for pego trabalhando sendo que entrou como turista, tem o risco de ficar de 1 a 5 anos banido da União Europeia ou até 10 anos banido do Reino Unido e da Suíça, por exemplo.
Como ficar mais de 90 dias na Europa?
Você pode planejar sua viagem assim: visitar países do acordo Schengen por 90 dias, depois ir outros 90 dias para países fora do acordo como o Reino Unido ou os países de leste da Europa, completando assim o período de 180 dias estipulado pela autorização ETIAS.
Qual o valor do seguro para viajar para a Europa?
30 mil euros.
O valor mínimo é 30 mil euros para a cobertura de Despesas Médicas e Hospitalares, segundo as regras do Espaço Schengen. Os países fora do acordo, não fazem exigência do valor mínimo e nem mesmo da obrigatoriedade, apenas o recomendam.
O que acontece se não contratar o seguro viagem?
Alguns países, como é o caso da maioria dos destinos europeus, exigem a contratação de um seguro viagem com uma cobertura mínima de assistência saúde. Em alguns casos, se você não tiver um seguro viagem, pode ser deportado ou ter sua entrada dificultada e até mesmo barrada.
Quem controla essas fronteiras?
Sistema de Informação Schengen O Sistema de Informação Schengen (SIS) foi criado para ajudar a manter a segurança interna nos Estados Schengen, na ausência de controlos nas fronteiras internas.
Trata‑se de um sistema de informação de grande escala que permite às autoridades policiais, de migração, judiciais e outras introduzir e consultar alertas sobre pessoas desaparecidas, pessoas ou objetos relacionados com infrações penais, bem como sobre nacionais de países terceiros que não estejam autorizados a entrar ou a permanecer no Espaço Schengen.
O SIS constitui, por conseguinte, um dos pilares da cooperação policial. Simultaneamente, dá um importante contributo para a proteção das fronteiras externas de Schengen.
Um pouco de História
O Espaço Schengen. Esta história começou em 1985, quando cinco Estados‑Membros da União Europeia decidiram suprimir os controlos nas suas fronteiras internas — assim nasceu o Espaço Schengen.
De acordo com Dimitris Avramopoulos (Comissário para a Migração, Assuntos Internos e Cidadania), “num continente onde anteriormente as nações derramavam sangue para defender os seus territórios, hoje as fronteiras só existem nos mapas. Todos os anos, os europeus fazem mais de 1,25 mil milhões de viagens dentro do Espaço Schengen.
Uma Europa sem fronteiras internas representa igualmente enormes benefícios para a economia, o que demonstra o quanto a concretização de Schengen étangível, popular e bem‑sucedida, assim como a sua importância para a nossa vida quotidiana e para as nossas sociedades. Precisamos de preservar e de reforçar este feito comum. Suprimir as fronteiras, garantir a segurança e criar um clima de confiança demorou muitos anos após duas guerras mundiais devastadoras.
A criação do Espaço Schengen é um dos maiores feitos da União Europeia e é irreversível. Atualmente, a livre circulação torna a Europa mais pequena e contribui para a nossa união. Exerça e tire partido deste seu direito. Salte para um comboio, meta‑se num automóvel e visite os seus vizinhos. Tudo isto é possível sem perder tempo a pensar em fronteiras”.
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